Assistência social e assistencialismo

“Aquilo que não me mata me fortalece” Nietzsche

Embora estejamos no advento do século 21, com as informações agregando-se aos milhares, sem falar na velocidade em que circulam, defrontamo-nos ainda com definições errôneas em relação aos diversos serviços que surgiram no atual contexto, ocasionado justamente por essa velocidade tecnológica, que ora estamos inseridos. Entre eles, o Serviço Social.

A política de assistência social vem construindo há 17 anos uma nova forma de pensar, articular e executar serviços que englobam o atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social.  Sai do assistencialismo caritativo e passa a ser considerado garantia de direito através da seguridade, buscando a justiça social no atendimento não contributivo.

Em Dourados não se faz diferente, acompanhando o desenrolar do que acontece fora do espaço circunscrito de nossa região, vimos lutando firmemente  pela transformação na vida daquele que luta pela sobrevivência e melhor qualidade de vida.

Assistência Social ainda é focada por uma visão histórica de que está ligada a uma ação paternalista e beneficente do poder público, associada geralmente ao assistencialismo. É visto como se fosse um ato de caridade, o que transforma o usuário em socorrido, tirando dele o caráter de cidadão, negando lhe gozar as prerrogativas, como usuário de um serviço a que tem direito.

No Brasil, a Assistência Social tem sua própria lei (Lei 8.742 de 07/12/93), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que delibera as concepções e os direitos a que dispõem todo o cidadão genuinamente brasileiro, sem distinção de credo, matiz, gênero, orientação sexual... esta lei veio para regulamentar o serviço de Assistência Social, tirando-lhe o aspecto e a visão distorcida, voltada para a caridade e o favor.

A LOAS, uma vez entendida, permite sabermos definir de uma forma concisa e clara, a diferença gritante entre o assistencialismo e a Política de Assistência Social. Nos leva a acepção de que o Estado não faz, nada-mais, nada-menos, do que sua obrigação em assistir aqueles que estão na margem da sociedade.

Cabe ressaltar ainda, que para consolidar definitivamente a Política de Assistência Social, foi implantado o SUAS (Sistema Único de assistência Social), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde), através do Plano Nacional de Assistência Social, com centralidade na família, fortalecendo dessa forma, o que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Acreditamos que todo trabalho realizado até hoje pela sociedade civil organizada, pelos órgãos colegiados e poder executivo, seja em um crescer contínuo e sistemático onde o ser humano é o centro e a preocupação geral é o bem coletivo!

Paz e Justiça Social.